Dentre as categorias de fundos de investimentos, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDC – vêm, há muito tempo, chamando a atenção dos investidores, principalmente os iniciantes. Como muitas pessoas ainda têm dificuldades para entender como este modelo de fundo funciona, faremos um estudo sobre ele neste artigo.
De acordo com a B3, os fundos FIDC são
uma forma de investimento em renda fixa constituídos sob a forma de condomínio aberto, em que os cotistas podem solicitar o resgate de suas cotas de acordo com o disposto no regulamento do fundo, ou fechado, em que as cotas somente são resgatadas ao término do prazo de duração do fundo, de cada série ou classe de cotas conforme seu regulamento, ou em virtude de sua liquidação.
Por outro lado, entende-se “direitos creditórios” como direitos aos derivados de créditos que uma determinada empresa tende a receber futuramente por meio de cheques, duplicatas, aluguéis ou até mesmo parcelas em determinados cartão de crédito. Assim, podemos entender que esses direitos creditórios funcionam como dívidas, que são convertidas em títulos, de modo a poderem ser vendidas para investidores terceiros, pelo chamado processo de securitização.
Os fundos de investimentos FIDC são investimentos de renda fixa, devido ao fato de sua remuneração estar baseada em uma taxa acordada entre os envolvidos e não a uma taxa variável resultante do desempenho do fundo alcançado pelo gestor. Eles podem ser constituídos de forma aberta ou fechada.
As cotas dos FIDC
Os fundos de investimentos FIDC, assim como outros fundos, são administrados por uma determinada instituição financeira, que vai vender suas cotas no mercado por meio de captação e irá utilizar esses recursos para realizar as suas próprias aplicações financeiras. Deve-se salientar que os fundos de investimentos em direitos creditórios possuem algumas características particulares e uma estrutura um pouco mais complexa do que outros fundos.
Os FIDC são compostos por dois tipos de cotas, que vão influenciar diretamente no desempenho do fundo. Ou seja: estes modelos de cotas são de extrema importância para a rentabilidade do fundo e para o seu risco. As cotas dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios são chamadas de cotas seniores e cotas subordinadas. A proporção destas cotas dento do fundo é definida logo no momento da estruturação do fundo e, por consequência, mencionada no regulamento do mesmo.
Estes modelos de fundo podem, por exemplo, manter 70% de suas cotas do tipo sênior e os 30% restantes em cotas do tipo subordinadas. Este modelo de fundo tende a garantir que a maior parte dos cotistas tenham sua rentabilidade predeterminada e fixa. Desta maneira, a menor parte será a responsável pelos riscos do fundo almejando maiores lucro. Assim:
Cota Sênior: São cotas que possuem preferência no recebimento do valor do resgate ou amortização. As cotas seniores possuem um objetivo de rentabilidade prefixado e, com isso, se comportam como título de Renda Fixa.
Cota Subordinada: São cotas que devem se subordinar às cotas seniores em relação ao resgate ou à amortização. Ou seja, o dono de uma cota subordinada só receberá rendimentos depois que os cotistas seniores receberem a sua parte, sendo assim, ele assume o risco.
Rentabilidade e destinação
O investidor que possui uma cota subordinada quando o fundo apresenta uma rentabilidade menor, ou seja, inferior à prevista, terá a sua rentabilidade fixa assegurada. Por outro lado, os cotistas subordinados irão receber rentabilidades menores, o que sobrar dos lucros anteriormente distribuídos entre os cotistas de cotas seniores.
Em momentos em que os FIDC apresentam uma rentabilidade maior que a esperada, os cotistas subordinados receberão valores maiores, se comparadas às dos cotistas seniores.
Os FIDC são destinados a um perfil de investidor, o chamado investidor qualificado. Ele é classificado assim:
O conceito de investidor qualificado foi criado com a Instrução nº 409 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e editada pela Instrução nº 554 que passou a valer a partir de outubro de 2015.
De acordo com essa classificação, para ser um investidor qualificado a pessoa — física ou jurídica — deve apresentar dois requisitos:
Possuir investimentos financeiros que superem o montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais); atestar por escrito, mediante termo próprio, a sua condição de investidor qualificado.
Além de pessoas que se enquadram nesse perfil, também são considerados investidores qualificados:
As pessoas físicas que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica;
Agentes autônomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliários que possuam alguma certificação aprovada pela CVM; Clubes de investimento que tenham a carteira gerida por um ou mais cotistas que sejam investidores qualificados.
O entendimento da CVM com relação as informações anteriores foi o de separar os investidores, para que fosse possível proteger o pequeno investidor de riscos que sejam muito altos em comparação ao seu poder de investimento, ou seja, em comparação com a sua capacidade financeira.
Assim, FIDC não são acessíveis para quaisquer investidores, principalmente pequenos e iniciantes. Grande parte dos investimentos neste modelo são realizados por investidores institucionais, tais como outros fundos, gestores de fundos e seguradoras.
Dados
Abaixo, seguem as informações técnicas dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios:
As rentabilidades apresentadas pelos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios podem ser bastante atrativas para vários perfis de investidores. Isso é motivado pelo melhor desempenho destes fundos em comparação aos fundos de renda fixa. Podemos facilmente encontrar fundos que estão rendendo na casa dos 115% aos 130% do CDI e, como foi mencionado anteriormente, cotas do tipo subordinadas podem apresentar rentabilidade maior do que as próprias taxas estabelecidas pelo fundo.
Assim como a maioria dos modelos de fundos de investimentos, os FIDC possuem vantagens e desvantagens. Abaixo, segue uma comparação entre estes dois fatores:
São uma boa opção para diversificação dos investimentos.
Os FIDCs recebem classificação de risco por agências de rating, o que torna mais claro o nível de segurança do fundo.
Podem ser contratadas consultorias de crédito para avaliar os recebíveis antes que passem a compor os fundos, o que confere mais segurança ao investimento.
Rentabilidade bastante atrativa, muitas vezes superior a 130% do CDI.
Possibilidade de negociação no mercado secundário. O controle do Fundo de Investimento de Direitos Creditórios envolve diversas instituições, o que torna a fiscalização maior, outro ponto que favorece a segurança.
O investimento é restrito a investidores qualificados e profissionais.
Não possui garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Valor mínimo é relativamente alto, a partir de R$ 25 mil. Este valor é definido pela própria regulamentação da CVM.
Baixa liquidez.
Risco maior que outros investimentos, por se se tratar de aplicação em créditos.
Altas taxas de administração podem prejudicar a rentabilidade do investimento. Tributação de Imposto de Renda na amortização ou resgate das cotas.
Por que o FIDC?
Os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios não isentam os investidores dos valores a serem pagos de Imposto de Renda. Do mesmo modo que várias outras formas de investimento, os FIDC também são tributados pela tabela regressiva do IR para investimentos de renda fixa.
Com base em tudo que foi apresentado, entretanto, fica claro o motivo de tantos investidores estarem atualmente buscando alocar parte do seu capital em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios. Os altos ganhos em comparação com investimentos de renda fixa e o maior controle por parte dos administradores e gestores vêm tornando cada vez mais atrativa esta possibilidade de investimento.
Em momentos de queda das taxas de juros, conforme ocorre atualmente no cenário nacional, também é forte a procura por fundos como os FIDC. Boa parte dos clientes prefere este modelo de investimento para melhorar seus retornos a entrar em opções de investimentos conhecidas como renda variável.
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